STF: relator dá aval a MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

Stf Relator Da Aval A Mp Que Altera Regras Trabalhistas Durante A Pandemia - Apice

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou hoje a favor de que seja mantido o texto da MP (medida provisória) 927 que alterou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.

Pandemia: Mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzido

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O governo já registrou mais de 1 milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Reducao Salarial Por Acordo Individual So Tera Efeito Se Validada Por Sindicatos De Trabalhadores Notícias E Artigos Contábeis Apice Contabilidade E Assessoria Empresarial - Apice

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.

Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime? Saiba mais

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Os impactos econômicos da pandemia do Covid-19 lançam um enorme desafio para a iniciativa privada no Brasil.