Como funciona a recontratação de funcionários em menos de 90 dias por causa da pandemia?

Como Funciona A Recontratacao De Funcionarios Em Menos De 90 Dias Por Causa Da Pandemia Apice Contabilidade E Assessoria Empresarial - Apice

O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional N 44 De 2020 Notícias E Artigos Contábeis Apice Contabilidade E Assessoria Empresarial - Apice

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal

MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: como fica a situação dos trabalhadores?

Mp Do Contrato Verde E Amarelo Foi Revogada Como Fica A Situacao Dos Trabalhadores - Apice

Acordos firmados durante a vigência da medida provisória estão mantidos. Porém, regras do programa não podem ser aplicadas a novas contratações até à edição de uma nova MP ou decreto legislativo.