Qual O Melhor Regime Tributário Para Uma Empresa - Apice Contabilidade E Assessoria Empresarial

Qual o melhor regime tributário para uma empresa?

Para saber qual o melhor regime tributário para uma empresa e enquadrar a sua no mais adequado, é preciso ter conhecimento amplo sobre os limites de faturamento, os percentuais dos impostos, dentre outros aspectos importantes para se fazer os cálculos de forma correta. Vamos lá?

No momento em que o empresário começa a constituir uma nova empresa, deve fazer a opção considerar vários aspectos. E um dos principais fatores que deve ser considerado é: Qual o melhor regime tributário para uma empresa? A legislação possibilita várias escolhas diferenciadas, mas dois dos mais vantajosos regimes tributários para uma empresa em início de atividades são: o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Cada regime tributário possui suas próprias características por isso, é importante conhecer cada um deles, discutindo o assunto com um contador especializado no seu tipo de atividade para saber qual é o que mais se adequa ao seu tipo de negócio.

O empresário sabe que vai precisar recolher impostos sobre sua atividade e o sistema de apuração dos tributos deve ser o mais favorável possível, embora a escolha possa variar dependendo do modelo de negócio.

Para saber e escolher qual o melhor regime tributário para uma empresa, isto é, Simples Nacional ou Lucro Presumido, é preciso considerar as principais diferenças existentes, como, por exemplo, a forma como os impostos são calculados e a maneira como devem ser recolhidos, entendendo ainda as limitações e obrigações de cada um deles.

Independente do tipo de atividade da empresa, não existe a obrigatoriedade de optar por um regime ou por outro, havendo apenas a necessidade de considerar o que seja mais vantajoso para o negócio. Por isso ressaltamos: Para saber qual o melhor regime tributário para uma empresa, CONSULTE SEMPRE UM CONTADOR!

Qual o melhor regime tributário para uma empresa em início de atividades: Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Nosso objetivo neste artigo é dar uma breve introdução sobre qual o melhor regime tributário para uma empresa em início de atividades, tendo em vista a quantidade de variáveis a serem consideradas e as peculiaridades de cada atividade econômica.

Tanto o Simples Nacional, quanto o Lucro Presumido são regimes que podem ter suas atividades enquadradas nos anexos do Simples Nacional, apresentando alíquotas de impostos muito próximas, dependendo do faturamento. Por isso, contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada no seu tipo de negócio é fundamental para que hajam análises mais criteriosas em relação ao faturamento, de modo que seja escolhido adequadamente o melhor regime para a empresa.

O Simples Nacional é um regime que permite maior facilidade no pagamento dos impostos, estando, atualmente, dividido em seus anexos:

    • Anexo I para atividades comerciais;
    • Anexo II para atividades industriais;
    • Anexos III Serviços e Locação de Bens Móveis
    • Anexo IV Serviços
    • Anexo V Serviços Fator “r” > 28%;
    • Anexo VI (extinto desde 01/01/2018)

A análise sobre qual o melhor regime tributário para uma empresa, isto é, Simples Nacional ou Lucro Presumido, portanto, vai depender das alíquotas apresentadas em cada atividade, considerando-se outros fatores que possam influir no cálculo dos impostos.

Assim, por exemplo, as atividades que estão no Anexo V, possuem alíquotas praticamente iguais, levando a empresa a recolher 16,33% no Lucro Presumido, dividido em 5 tipos de impostos, considerando-se o percentual máximo de 5% para ok ISS, alíquota que pode ser diferente dependendo da cidade onde a empresa está localizada.

Continuando com o exemplo do Anexo V, no Simples Nacional a alíquota de algumas atividades começam em 16,93%, o que, comparando com o Lucro Presumido, cria uma diferença de 0,6% sobre o faturamento. Se considerarmos, portanto, uma empresa com faturamento de 10 mil reais, a diferença é de apenas 60 reais, valor que acaba sendo insignificante, principalmente se considerarmos que, no Lucro Presumido, é preciso distribuir os impostos em 5 guias diferentes, estando o empresário sujeito a juros e multa em todas as guias.

Se levarmos isto em consideração, o Simples Nacional se torna mais vantajoso, já que os impostos são recolhidos em apenas uma guia, evitando uma série de burocracias e, principalmente, falhas no cálculo dos valores a serem recolhidos.

Algumas diferenças entre Simples Nacional ou Lucro Presumido

Outras pequenas diferenças entre o Simples Nacional ou Lucro Presumido devem ser observadas, como é o caso do INSS sobre o pró-labore. O empresário é obrigado a ter um pró-labore, e desde que o tenha, é preciso entender as diferenças entre os regimes tributários.

No Lucro Presumido é necessário recolher 20% de INSS sobre o valor do pró-labore, enquanto, no Simples Nacional, ele já está incluído no valor da alíquota, o que se apresenta como uma vantagem. Havendo pró-labore para os sócios, não vai haver praticamente diferença na primeira faixa de tributação.

Outra diferença entre os regimes tributários Simples Nacional e Lucro Presumido que pode criar impacto financeiro para a empresa é que, em atividades como engenharia e consultoria, por exemplo, os serviços podem sofrer retenção por parte do cliente.

O poder público exige que uma parte dos impostos seja recolhida por quem contratou os serviços e esse valor deve ser destacado na nota, sendo abatido depois na guia de impostos que a empresa deve pagar. No Simples Nacional, essa retenção não existe, sendo uma forma de facilitar as operações exigidas para o cálculo dos impostos.

O Lucro Presumido exige do empresário uma série de outras obrigações, como o SPED Fiscal e Contábil, que devem ser entregues, havendo a necessidade do Certificado Digital, tanto para a empresa (o e-CNPJ) quanto para o sócio administrador (o e-CPF). Os certificados exigem um gasto adicional por parte da empresa, devendo ser adquiridos para que sejam feitas as entregas das obrigações acessórias.

O empresário deve ainda considerar que uma empresa enquadrada no regime do Simples Nacional conta com a chamada presunção de inocência, ou seja, antes de receber uma multa é necessário que a empresa seja notificada e, somente depois de constatada qualquer irregularidade, ser autuada. Além disso, no caso do Lucro Presumido, as multas são bem maiores quando comparadas às do Simples Nacional.

Ao precisar definir qual o melhor regime tributário para uma empresa: Quando escolher entre o Simples Nacional ou o Lucro Presumido?

O empresário deve fazer a escolha do regime tributário enquanto estiver em processo de abertura da empresa. Dessa forma, é importante conversar com o contador sobre o melhor regime para cada tipo de empresa.

A definição do enquadramento no Simples Nacional ou Lucro Presumido é feita depois que a empresa tiver o contrato social registrado na Junta Comercial, já tiver o registro do CNPJ e o alvará de funcionamento, exigências que podem levar, em média, até 30 dias.

Como são diversos os fatores a considerar sobre qual o melhor regime tributário para uma empresa, todas as variáveis da opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido devem ser calculadas para que a empresa possa começar suas atividades com menor valor de recolhimento de impostos.

A escolha e a definição do regime tributário, contudo, não são definitivas, podendo ser alterada todos os anos, havendo a necessidade de uma análise do funcionamento da empresa no último exercício e fazendo a opção para o próximo.

O contador é um profissional essencial para definir, através de análises precisas, qual o melhor regime tributário para uma empresa, isto é, se é melhor o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. Com a ajuda de uma assessoria contábil especializada no seu tipo de negócio, você, como empresário, terá maior tranquilidade no planejamento dos tributos e no desenvolvimento das atividades de sua empresa, sabendo que irá recolher os impostos de acordo com o funcionamento e o faturamento, sem correr maiores riscos.

Somos uma empresa de Contabilidade em Piracaia — SP, e podemos lhe apoiar, através de análises de vários fatores e cenários,  sobre qual o melhor regime tributário para uma empresa em início de atividades.

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