Você já se perguntou sobre qual é a melhor opção entre MEI, Liberal e ME? Essa é uma dúvida que pode atrasar os seus negócios!
Hoje você saberá todos os detalhes, e estará apto(a) a escolher entre MEI, Liberal e ME!
A crise econômica instalada em nosso país em 2015 e que ainda não foi superada, criou uma situação antes não conhecida em nossa história: o aumento de novas empresas criadas por profissionais que perderam seus próprios empregos e que resolveram se dedicar a uma atividade em que possuíam experiência.
Ao mesmo tempo, a internet e a facilidade por ela oferecida permitiu um aumento no número de pessoas interessadas em trabalhar por sua própria conta e risco. Esses profissionais, hoje, podem escolher algumas categorias para legalizar seus próprios empreendimentos, como atuar como MEI, Liberal ou ME.
Esses modelos de empresa são específicos para profissionais que pretendem trabalhar de forma independente, sem necessidade de carteira assinada.
Cada um desses modelos de empresa apresenta características específicas, uma vez que a legislação coloca distinções entre as profissões, que podem exigir a escolha de uma determinada categoria, como, por exemplo, a possibilidade de exercer as atividades para um setor definido, como é o caso dos profissionais liberais.
Qual a melhor opção entre MEI, Liberal e ME
Vamos analisar cada uma das opções oferecidas pela legislação para que os interessados possam definir a melhor delas em cada caso ou situação. É hora de saber qual a melhor opção entre MEI, Liberal e ME!
Profissional autônomo
A profissão de autônomo é uma forma de legalização das próprias atividades profissionais que está regulada desde 1991, através da Lei 8.2101, regulando as atividades de uma pessoa física que executa, por conta própria, qualquer tipo de atividade econômica de natureza urbana, tendo fins lucrativos ou não. Alerta-se, nesse caso, que é uma atividade que pode ser permitida em algumas profissões também do setor agropecuário.
O profissional autônomo é uma pessoa que não precisa ficar subordinado a apenas um contratante, ou seja, ele tem independência para executar suas atividades em qualquer local ou para qualquer empresa, podendo, inclusive, prestar serviços a mais de um contratante ao mesmo tempo.
A principal característica do profissional autônomo é o seu caráter de não subordinação em relação à parte contratante, inclusive não precisando cumprir horários, se for de seu interesse ou necessidade, tendo como obrigação atender às cláusulas do contrato estabelecido com o contratante.
Uma das vantagens de se tornar um profissional autônomo é a falta de exigência de qualquer qualificação específica, ou mesmo de formação técnica ou de nível superior.
Contudo, como o profissional autônomo não é empregado, ele não tem direitos trabalhistas, como, por exemplo, décimo-terceiro salário, férias ou FGTS, além do que, no caso de término de contrato, também não terá direito a uma rescisão contratual, como ocorre no caso de empregados.
Para o profissional autônomo existe a necessidade de contribuir mensalmente com a Previdência Social, recolhendo valores determinados na categoria de contribuinte individual.
O profissional autônomo, além do INSS, também deve fazer o recolhimento do Imposto sobre Serviços e, se por acaso resolver constituir uma pessoa jurídica, deve fazer o pagamento de impostos como o PIS, COFINS e CSLL, além do Imposto de Renda.
Profissional Liberal
Diferentemente do profissional autônomo, se uma pessoa resolve se legalizar nessa opção, ela vai precisar ter qualificação e certificação, ou seja, deve exercer uma atividade de nível superior, como médico, advogado, engenheiro ou arquiteto, entre outras.
Trabalhando como profissional liberal é possível manter contratos com uma ou mais empresas, inclusive podendo ter carteira assinada e se tornando empregado, ou mesmo constituindo uma empresa e trabalhar por conta própria.
Uma das principais exigências para que possa se legalizar como profissional liberal é possuir registro no conselho de classe ou no sindicato de sua categoria, situação que vai exigir o pagamento de taxas anuais para continuar exercendo suas atividades, além do pagamento de impostos, como Imposto de Renda (como pessoa física ou jurídica), contribuição à Previdência Social, PIS e ISS.
Microempreendedor Individual (MEI)
A opção de Microempreendedor Individual é mais recente na legislação, tendo sido regulamentada no , servindo para criar uma empresa onde o próprio profissional é o trabalhador, podendo ter apenas um empregado e tendo um tratamento diferenciado, além de alguns benefícios.
Para escolher a legalização como MEI, é necessário, antes de tudo, que a receita bruta anual não seja superior a 60 mil reais, ou seja, em média 5 mil reais por mês. Além disso, o MEI não pode ter sócios ou ser titular de qualquer outra empresa.
Com relação aos impostos, o Microempreendedor Individual é isento de diversos tributos, como o COFINS, o PIS, o IPI e a CSLL. A contribuição mensal exigida para o MEI, depois da sua formalização, são valores simbólicos, cobrados pelo município, pelo estado e pela Previdência Social.
O valor mensal de ISS é de R$ 5,00, enquanto que o ICMS é de apenas R$ 1,00. A contribuição à Previdência Social é limitada a 5% do valor do salário mínimo, ou seja, atualmente R$ 47,85.
Recolhendo todas as contribuições, o MEI terá suas atividades totalmente legalizadas, inclusive tendo direito aos benefícios previdenciários. O vencimento mensal dos impostos é o dia 20 de cada mês, devendo ser recolhido no primeiro dia útil seguinte no caso de incidência com finais de semana ou feriados.
Aproveite e saiba como se tornar MEI:
http://webapp320670.ip-50-116-26-185.cloudezapp.io/como-ser-mei/
Mas, calma! Ainda não é hora de decidir entre MEI, Liberal e ME. Vamos conferir os detalhes sobre o Microempreendedor (ME).
Microempreendedor (ME)
Para ser um Microempreendedor, ou seja, um ME, o profissional deve constituir uma empresa, atuando como pessoa jurídica. Nesse caso, contudo, sua empresa não pdoe ultrapassar o faturamento anual de R$ 360 mil, podendo ter, no máximo, 9 funcionários em caso de comércio ou prestação de serviços, e de 19, se a empresa for uma indústria ou empresa de construção civil.
Na categoria de ME, o profissional deve pagar a contribuição à Previdência Social na categoria de contribuinte individual, além de recolher os valores relativos ao desconto de INSS dos empregados e ao FGTS.
Os tributos são recolhimentos praticamente na mesma forma do que os impostos de profissionais autônomos ou liberais, devendo, no entanto, ser feitos como pessoa jurídica, ou seja, Imposto de Renda, IPI (se for o caso), ICMS (se for o caso), ISS (quando prestação de serviços), além de PIS, COFINS e CSLL.
O MEI pode escolher o regime tributário do Simples Nacional, reduzindo os impostos em um único sistema e recolhendo em uma única guia.
Agora que você já sabe quais os detalhes de cada opção, MEI, Liberal e ME, pode escolher qual a melhor opção para o seu negócio!
Se você pretende legalizar suas atividades profissionais, procure os contadores da Ápice Contabilidade e converse detalhadamente conosco sobre suas necessidades, escolhendo a opção que for mais conveniente para sua situação.
A Ápice é uma empresa contábil especializada em Contabilidade para MEI em Piracaia-SP.
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Sucesso e até a próxima.
