Lucro real ou lucro presumido, escolher o melhor regime tributário para um posto de combustíveis não é uma tarefa tão simples. É necessário elaborar um planejamento tributário considerando todas as questões relativas ao ramo de atividade, devendo o mesmo ser feito por um profissional experiente em tributação e com conhecimento da legislação.
O planejamento tributário tem como objetivo reduzir as despesas do posto de combustíveis, notadamente com relação a impostos, possibilitando que o empresário possa reduzir o valor dos combustíveis comercializados, além de outros produtos, fazendo com que seu estabelecimento seja mais atrativo para os consumidores.
Muito embora o Brasil seja um dos maiores produtores de petróleo e de cana de açúcar, matéria prima básica dos combustíveis, também é um dos países que apresentam maior tributação para esse tipo de produto.
Os veículos nacionais funcionam basicamente com gasolina, etanol e óleo diesel, que são encontrados em praticamente todos os postos de combustíveis, além do Gás Natural Veicular que, no entanto, não é uma oferta tão comum.
Os combustíveis estão entre os produtos comercializados que mais apresentam tributação, recaindo sobre eles os impostos já conhecidos, como o PIS e o COFINS, o ICMS e o CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que, juntos, podem chegar a mais de 40% do valor pago pelo consumidor.
Como são calculados os impostos de combustíveis – um ponto fundamental para escolher entre o lucro real ou lucro presumido
Para elaborar o planejamento tributário e escolher o melhor regime tributário para o posto de combustíveis, é preciso analisar os impostos que recaem sobre esses produtos:
- A gasolina é o combustível que possui a maior tributação, com o PIS e o COFINS oscilando entre 7 e 8%. O ICMS é variável conforme o estado de localização do posto de combustíveis, podendo chegar a 25% em alguns estados, enquanto que a alíquota é de 32% no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, existe a incidência do CIDE, cuja alíquota é de 2% em todo o território nacional. De uma forma geral, a tributação da gasolina está entre 34 e 41%.
- O etanol é o único combustível que não possui impostos federais, incidindo sobre ele apenas o ICMS. As variações no ICMS também são menores do que acontece com a gasolina, chegando a 12% em São Paulo, mas sendo cobrado a 29% no Rio Grande do Sul.
- O óleo diesel é o combustível mais consumido e, portanto, também a fonte de receita mais importante para o posto de combustíveis. O CIDE no óleo diesel varia entre 1 e 2%, de acordo com o estado, enquanto que o PIS e COFINS está entre 6 e 8%. O ICMS, por sua vez, varia entre 12 e 25%.
No caso do óleo diesel, devemos lembrar que existem dois tipos desse óleo: o diesel S10, que pode sofrer variação de impostos entre 20 a 32%, e o diesel S500, cuja taxa pode ficar entre 22 e 32%.
Como escolher o regime tributário para o posto de combustíveis
Diante da variação de impostos incidentes sobre os combustíveis, portanto, é preciso fazer uma análise criteriosa dos regimes tributários para definir o mais vantajoso para o posto de combustível. O contador deve avaliar não apenas os impostos, mas também a situação da empresa e como ela pode ser enquadrada em cada sistema de tributação.
A escolha do regime tributário mais adequado também vai depender de outros fatores, como, entre outros, o tamanho do estabelecimento, as informações anteriores e a disponibilidade de documentos. De posse de todas as informações, o contador poderá fazer as simulações necessárias em cada um dos sistemas de tributação, selecionando aquele que ofereça um menor cálculo de impostos, trazendo para a empresa uma sensível redução de custos.
O empresário de postos de combustíveis deve entender que a elaboração do planejamento tributário pode oferecer inúmeras vantagens para o seu empreendimento, inclusive podendo evitar a incidência de alguns impostos, possibilitando que a empresa adote procedimentos legais que possam impedir a ocorrência do fato gerador.
Com a escolha do melhor regime tributário, o posto de combustíveis terá como principal vantagem a redução do valor total de impostos que devem ser recolhidos, além de possibilitar medidas que permitam reduzir ou resgatar impostos já pagos.
Como consequência natural do planejamento e da escolha do regime tributário, o empresário terá seus lucros aumentados, podendo adotar novas estratégias para o crescimento de seu negócio.
Os regimes tributários para postos de combustíveis – indo além do Lucro Real ou Lucro Presumido
Entende-se, portanto, que o enquadramento em um regime tributário, seja ele o lucro real ou lucro presumido, influencia diretamente nos resultados de lucratividade do posto de combustíveis. O sistema tributário brasileiro possibilita a escolha entre três regimes:
- Simples Nacional, que oferece a simplificação no cálculo e no recolhimento dos impostos. No caso de postos de combustíveis, o enquadramento é no Anexo I e, de acordo com especialistas em tributos, não é um sistema que traga maiores vantagens para estabelecimentos de revenda de combustíveis. Dessa forma, ele pode ser analisado, mas, certamente, não apresentará os melhores resultados.
- Lucro Presumido, no qual a tributação é simplificada para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. No Lucro Presumido, o limite de receita bruta é estipulado pela legislação e não se pode aproveitar créditos de PIS e COFINS. Esses impostos, no entanto, devem ser recolhidos, mesmo com alíquotas inferiores às exigidas pelo Lucro Real.
- No Lucro Real, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro são calculados de acordo com o lucro contábil obtido pela empresa, acrescido dos ajustes determinados pela legislação e o PIS e COFINS são determinados pelo regime não cumulativo.
Cada um dos regimes tributários pode ser escolhido de acordo com as vantagens oferecidas para a empresa, lembrando que, no caso de Lucro Real, a empresa deve entregar uma série de obrigações acessórias que, dentro do SPED Fiscal e Contábil, são facilitadas pela remessa de um único arquivo.
Além disso tudo, é importante que o empresário conte com o apoio de um contador especializado, principalmente porque a escolha entre o lucro real ou lucro presumido vale para todo o exercício fiscal, ou seja, se o regime não for bem escolhido, a empresa irá pagar tributos acima do necessário durante um ano inteiro.
Em caso de dúvidas, fale com a Ápice! Nós podemos te ajudar.
Sucesso e até breve.
Siga nossa página do Facebook: @ApiceAssessoriaEmpresarial
