Saber como ser MEI é a chave para empreender com sucesso!
Hoje nós, da Ápice, te contaremos tudo sobre como ser MEI e o processo para você começar os seus negócios nesse modelo!
Você já se perguntou “o que eu preciso para me tornar MEI”, certo?
O MEI – Microempreendedor individual é um formato de empresa implantado em 2009 com o objetivo de formalizar profissionais que trabalhavam como autônomos sem respaldo de qualquer instrumento legal.
Dessa forma, legalizando suas atividades, o profissional tem como obrigação recolher impostos mensalmente, mas, ao mesmo tempo, também passa a ter direitos previdenciários, como auxílio doença e licença maternidade, entre outros.
A nova modalidade permite que um profissional possa se tornar um pequeno empresário, sendo enquadrada no regime tributário do Simples Nacional, pagando um valor fixo por mês de impostos, isentando-se de tributos pagos pelas empresas de outros regimes tributários, como o PIS, COFINS e Imposto de Renda.
Os valores exigidos de impostos através da MEI são variáveis ano a ano, dependendo do valor do salário mínimo, já que a contribuição ao INSS está limitada a 5%. Em 2018, o valor mensal de contribuição vem sendo praticado de acordo com a seguinte tabela:
- R$ 48,70 para atividades ligadas ao comércio e indústria;
- R$ 52,70 para prestadores de serviço;
- R$ 53,70 para o comércio ou indústria com prestação de serviços.
Os valores diferem para as atividades em razão do ISS e do ICMS, que são cobrados em R$ 5,00 e R$ 1,00, respectivamente, para permitir que o MEI possa conduzir suas atividades em o excesso de tributação de outras formas de empresa.
Como ser MEI, afinal?
A condição de MEI é aplicada a determinadas atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço. Para saber se uma pessoa pode se tornar MEI é necessário consultar a listagem apresentada no Portal do Empreendedor.
No caso de a atividade praticada não estar na lista, o profissional que pretende se formalizar deve encontrar outro modelo de empresa, podendo se tornar uma Sociedade Limitada ou uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), por exemplo.
A formalização como MEI é exclusiva para profissionais autônomos, não admitindo sociedade, havendo também um limite para o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81 mil de 2018 em diante, sendo permitido ao profissional contratar apenas um empregado.
O profissional que pretende se tornar MEI deve ainda verificar junto à Prefeitura de sua cidade a possibilidade de se instalar no endereço desejado, uma vez que a maior parte dos municípios possui uma lei de zoneamento. Dessa forma, uma empresa não pode se instalar em um bairro que seja exclusivamente residencial.
Ou seja, a atividade que o profissional pretende implantar deve estar de acordo com o local escolhido, uma vez que a Prefeitura não irá liberar uma indústria em uma área onde é permitido o comércio, por exemplo.
No caso de municípios maiores, essa verificação pode ser feita online, desde que a Prefeitura disponibilize essas informações pela internet. Em outros casos, a própria Prefeitura oferece um espaço para atendimento aos novos empreendedores. Não havendo quaisquer dessas opções, o empreendedor deve entrar em contado com a Prefeitura pessoalmente.
Se você busca sobre como ser MEI, precisa entender sobre as autorizações necessárias!
Além dessas exigências, para poder se legalizar como MEI, o empreendedor deve verificar quais são as autorizações necessárias para exercer suas atividades. Em alguns casos é preciso ter a autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
O Corpo de Bombeiros deve exigir a instalação de equipamentos de segurança e de prevenção de incêndio, enquanto que a Vigilância Sanitária é voltada para a comercialização ou produção de medicamentos e alimentos, também com determinadas exigências com relação às instalações.
Um ponto importante sobre como ser MEI: Como é feita a legalização pelo MEI
Para se tornar um MEI, o profissional precisa fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, passando todas as informações exigidas. O registro como empresa é feito instantaneamente, desde que atendidas todas as exigências, havendo a emissão do CNPJ em conjunto com a liberação.
O cadastro deve ser preenchido com todas as informações pessoais do empreendedor, como data de nascimento, CPF e endereço da empresa, entre outros. Nesse caso, é importante destacar que o novo empresário não pode estar participando de qualquer outra empresa ou mesmo ter um CNPJ de empresa individual, já que os dados são cruzados na Receita Federal, impedindo a autorização se houver qualquer divergência.
Além disso, quando falamos sobre como ser MEI, também é importante destacar que existem algumas atividades que não são permitidas para o MEI. O registro como MEI oferece cerca de 400 opções diferentes e, no caso de a atividade a ser praticada não estar dentro da listagem, para a formalização o empreendedor deve escolher outro modelo de empresa.
O cruzamento de dados da Receita Federal é feito de forma instantânea através do Portal do Empreendedor. Assim, quando existem dados diferentes os informados pelo empresário ao fazer sua solicitação, a liberação do CNPJ é impedida.
Direitos do MEI
A partir da legalização de suas atividades como MEI, o profissional passa a ter direitos previdenciários e trabalhistas, além de outras vantagens oferecidas a uma empresa com CNPJ.
Como ser MEI sem emitir notas fiscais? Seria difícil, não é mesmo? Você não precisa se preocupar!
O Microempreendedor Individual pode emitir notas fiscais, o que possibilita praticar transações comerciais ou de prestação de serviços com outras empresas. Contudo, é preciso destacar que a formalização no Portal do Empreendedor é feita apenas nas esferas federal e estadual. Para que o MEI possa se legalizar na esfera municipal, deve fazer o Cadastro de Contribuinte Mobiliário na Prefeitura de sua cidade.
A partir do momento em que começa a recolher sua contribuição mensal, o MEI também passa a ter direito à aposentadoria, ao auxílio doença e à licença maternidade, havendo ainda a possibilidade de, se houver necessidade, contratar um empregado.
Agora você já sabe sobre o processo, e não precisa mais se perguntar “o que eu preciso para me tornar MEI“.
Para o MEI que pretende expandir seus negócios, existe ainda a possibilidade de se tornar uma microempresa. Assim, por exemplo, se o faturamento declarado ultrapassar o limite de R$ 81 mil anuais, ele pagará um valor excedente de impostos e sua empresa passa a ser uma ME, que pode ser enquadrada no Simples Nacional.
No caso de dúvidas com relação a qualquer informação sobre MEI, o profissional interessado em legalizar suas atividades deve procurar um escritório de contabilidade. O contador pode passar todas as informações e prestar a assessoria necessária para a legalização de suas atividades, além de ajudar na elaboração de um plano de negócios e de orientar com relação a todos os procedimentos.
Entre em contato com a Ápice. Somos uma empresa contábil especializada em Contabilidade para MEI em Piracaia-SP.
Sucesso e até logo!
