Você sempre sonhou em ser seu próprio patrão e ter um negócio próprio? Então, você precisa entender todos os trâmites, a burocracia e quais os documentos necessários para abrir uma empresa! Este artigo deve te ajudar a entender tudo isso, porém, é importante que você conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada no seu tipo de negócio para cuidar de toda essa burocracia, deixando você livre para se preocupar com a inauguração do seu empreendimento de sucesso.
Mas, antes de saber quais os documentos necessários para abrir uma empresa é preciso fazer uma pesquisa sobre o nome empresarial escolhido, que não pode estar sendo utilizado por qualquer outra empresa, além de consultar a prefeitura do município onde a empresa será instalada para verificar as exigências para a concessão do alvará de funcionamento.
Feito isso, você, agora como empresário, e com o apoio de uma empresa contabilidade conceituada, poderá dar início ao processo de abertura da empresa, fazendo o registro da mesma na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. O registro é exigido para qualquer pessoa jurídica, mas isso não quer dizer que ela já possa funcionar.
Para fazer esse registro é preciso saber quais os documentos necessários para abrir uma empresa e apresenta-los aos órgãos competentes, além de formulários que podem variar de um estado para outro. Normalmente, são solicitados:
- Contrato Social
- Documentos pessoais dos sócios, se for uma sociedade.
O contrato social é o documento mais importante, já que se trata praticamente de sua certidão de nascimento empresarial, devendo conter todas as informações sobre os objetivos da empresa e a forma de integralização, além do interesse das partes envolvidas.
Quais os documentos necessários para abrir uma empresa e registrá-la?
Para fazer o arquivamento do contrato social, os documentos necessários são os seguintes:
- Contrato social ou requerimento de empresário individual em 3 vias;
- Cópia autenticada dos documentos pessoais dos sócios ou do titular;
- Requerimento padrão da Junta Comercial em uma via;
- Ficha de Cadastro Nacional em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARF.
Depois de a empresa estar registrada, você receberá o NIRE — Número de Identificação do Registro de Empresa, contendo um número que é mantido no ato de constituição.
Tendo esse documento, é preciso registrar a empresa na Receita Federal, obtendo o CNPJ. Esse registro é feito pela internet através de um programa específico, o Documento Básico de Entrada.
Agora, você deverá preencher a solicitação e enviar os documentos necessários por Sedex ou entregando pessoalmente em uma agência da Receita Federal, recebendo a resposta pela internet sobre o pedido.
Com o cadastro do CNPJ é preciso escolher a atividade da empresa, ou seja, o CNAE, sendo importante que sua empresa tenha uma atividade principal, podendo ter, no máximo, 14 secundárias.
Além disso, é importante saber que nem toda empresa pode optar pelo Simples Nacional. Assim, na hora de fazer a inscrição é preciso consultar os tipos de empresa que podem ou não se enquadrar nesse regime tributário. Seu contador pode lhe ajudar muito nesta etapa.
As empresas que comercializam produtos ou que os produzem, precisam ainda fazer a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda, obtendo a Inscrição Estadual, que é obrigatória para o comércio, a indústria e os serviços de transporte intermunicipal e interestadual, além de serviços de comunicação e energia.
A solicitação também é feita pela internet. Mais uma vez a participação do seu contador nesta etapa será fundamental, uma vez que apenas profissionais contábeis podem fazer essa solicitação.
Documentos necessários para a inscrição no ICMS
Normalmente, os documentos necessários para a inscrição no ICMS são os seguintes:
- DUC — Documento Único de Cadastro, em 3 vias;
- DCC – Documento Complementar de Cadastro, em 1 via;
- Comprovante de endereço dos sócios, em cópia autenticada ou original;
- Documento que comprove o direito de uso do imóvel, como contrato de locação ou escritura;
- Número do cadastro do contador;
- Para prestadoras de serviços, comprovante de contribuinte do ISS;
- Certidão simplificada da Junta para empresas constituídas há mais de 3 meses;
- Cópia do ato de constituição;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do alvará de funcionamento;
- RG e CPF dos sócios.
Documentos necessários para o registro municipal
As empresas que atuam com prestação de serviços devem fazer também o registro na Prefeitura Municipal. De uma forma geral, o registro é feito com o da Junta Comercial, mas o processo pode variar de um município para outro.
O local de instalação da empresa deve ter o Alvará do Corpo de Bombeiros, emitido por essa instituição. A solicitação deve ser protocolada no próprio Corpo de Bombeiros, que irá fazer uma avaliação do grau de risco do local, podendo fazer algumas exigências com relação a equipamentos.
A prefeitura também exige o registro de todo e qualquer estabelecimento, comercial, industrial ou de prestação de serviços, para poder funcionar, emitindo o Alvará de Localização e Funcionamento. Esse alvará deve ser solicitado diretamente na prefeitura e os documentos necessários variam de acordo com cada município.
Durante o processo de legalização da empresa, pode haver a necessidade de autorizações de outros órgãos, como as secretarias de Saúde, do Meio Ambiente, de Planejamento ou de Obras e Viação. Essas autorizações vão depender da atividade desenvolvida e as informações devem ser solicitadas quando o empresário faz a consulta de viabilidade da empresa. Por isso, é de suma importância que você saiba quais os documentos necessários para abertura de uma empresa.
De uma forma geral, os documentos necessários são os seguintes:
- Formulário próprio da prefeitura;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Laudos dos órgãos de vistoria, se necessário.
Com o alvará de funcionamento, a empresa já é considerada apta para começar suas atividades, embora seja necessário ainda cumprir com duas etapas: o cadastro na Previdência Social, que deve ser feito mesmo que a empresa não tenha funcionários, e a autorização para impressão das notas fiscais e autenticação de livros fiscais.
No caso de a empresa precisar contratar funcionários, deve recolher as obrigações trabalhistas. Mesmo que tenha apenas um funcionário ou mesmo que comece apenas com os sócios, é preciso recolher os tributos respectivos para cada situação.
O cadastro na Previdência é feito na Agência do INSS do próprio município, havendo um prazo de 30 dias para essa regularização depois do início das atividades.
A autorização para documentos fiscais é feita na Prefeitura do município, embora as empresas que se dedicam à indústria e ao comércio devam solicitar a autorização na Secretaria de Estado da Fazenda.
Conclusão
No Brasil, a legalização de um negócio pode levar entre 30 dias a 3 meses em razão do grande número de documentos necessários para abrir uma empresa. Para garantir que todo o processo burocrático seja devidamente atendido, é importante que o empresário tenha a assessoria de um contador experiente, que poderá agilizar a regulamentação e possibilitar que o empresário possa começar suas atividades o mais rapidamente possível.
Ufa!!! Quantas etapas, trâmites, burocracias né? Entendeu o porque de ser tão necessário conhecer quais os documentos necessários para abrir uma empresa, não é mesmo? Somos uma empresa de Contabilidade em Piracaia – SP. Somos especializados em abertura e legalização de empresas e, com toda certeza, podemos lhe auxiliar a tornar o seu sonho de ser seu próprio patrão e abrir uma empresa, em realidade.
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