Para qualquer empresário é necessário conhecer em detalhes a legislação, principalmente quando se trata de postos de combustíveis, escolhendo, entre outras coisas, o melhor regime tributário para o empreendimento.
Como todos sabemos, a carga tributária nacional é uma das mais elevadas no mundo todo e o valor dos impostos acaba por influenciar o resultado financeiro do posto de combustíveis. Dessa forma, é necessário escolher o regime mais adequado às características do empreendimento, possibilitando reduzir os custos e, consequentemente, aumentar a lucratividade.
Para escolher o regime tributário mais adequado é importante saber melhor sobre os modelos apresentados pela legislação e suas principais características:
O Lucro Real, como funciona?
O Regime Tributário de Lucro Real exige o cálculo e recolhimento dos impostos com base no lucro efetivamente obtido durante o período, inclusive com as exclusões, adições e compensações permitidas pela lei.
Através do cálculo pelo Lucro Real, quando não existe lucro, a empresa estará dispensada do recolhimento dos impostos, podendo compensar o prejuízo durante o próximo exercício.
No regime tributário do Lucro Real a apuração dos impostos IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pode ser feita de forma anual ou trimestral. No caso de se optar pela anual, o recolhimento dos impostos é feito todos os meses. Ao final do exercício fiscal, depois do balanço, é feita a apuração definitiva dos valores devidos.
Se escolher o sistema trimestral, o empresário terá quatro apurações definitivas durante o exercício, não havendo a necessidade de recolhimentos mensais, sendo este um modelo mais indicado para empresas que apresentam resultado linear.
Além disso, existe ainda o adicional de 10% sobre o IRPJ para cada parcela de faturamento que ultrapassar R$ 20 mil e, nesse caso, se o posto de combustíveis se enquadrar na situação, além dos 15% que devem ser recolhidos, deve arcar com o adicional.
Com relação ao PIS – Programa de Integração Social e ao COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o regime tributário do Lucro Real exige o cálculo de valores a pagar de forma não cumulativa.
Ou seja, nesse caso, a empresa deve deduzir os créditos admitidos pela legislação e, dessa forma, se a empresa tenha qualquer crédito desses impostos, eles devem ser descontados do total apurado.
O Lucro Presumido, como funciona
No regime tributário de Lucro Presumido, como o nome indica, o estabelecimento não é tributado através do lucro efetivamente apurado. A apuração de IRPJ e de CSLL aplica como base de cálculo uma margem de lucro prefixada pela legislação.
Assim, a legislação estabelece uma margem de lucro presumido, que varia de acordo com a atividade da empresa. Dessa forma, mesmo que o lucro tenha sido maior do que o presumido, a empresa irá pagar os impostos através do percentual prefixado. Vale dizer, no entanto, que se a empresa tiver um lucro menor, acabará recolhendo mais impostos.
No Lucro Presumido, seguindo esse raciocínio, mesmo que o posto de combustíveis não tenha obtido qualquer lucro, operando com prejuízo, os impostos devem ser pagos, além do que, nesse regime tributário também se aplica o adicional de 10% sobre a parcela de lucro que ultrapassar R$ 20 mil.
De acordo com a legislação para empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, são estabelecidas as seguintes alíquotas:
IRPJ:
- 1,6% para revenda de combustíveis;
- 8% como regra geral para empresas comerciais e industriais;
- 16% para serviços de transporte, com exceção de cargas;
- 32% para prestação de serviços, locação ou cessão de bens móveis e imóveis.
CSLL:
- 12% como regra geral para empresas comerciais e industriais;
- 32% para prestação de serviços, locação ou cessão de bens móveis e imóveis.
Seguindo essas regras, o posto de combustível deve pagar 1,6% sobre o faturamento para o IRPJ e 12% para a CSLL. Depois de obtido o resultado, é necessário aplicar a alíquota do imposto, ou seja, 15% para lucro até R$ 20 mil e 25% para parcelas acima desse valor. No caso da CSLL, basta aplicar 9% sobre o faturamento.
Escolhendo o melhor regime tributário
Conhecendo as diferenças entre o regime tributário de Lucro Real e o de Lucro Presumido, é preciso saber como escolher o melhor deles, procurando o mais vantajoso para a empresa.
Um ponto importante a ser observado é que, depois de feita a escolha, a troca por outro regime tributário só pode ser feita no exercício fiscal posterior, ou seja, apenas no ano seguinte.
Portanto, a escolha errada pode afetar de forma significativa a lucratividade da empresa, o que vai exigir do empresário a assessoria de um contador com profundos conhecimentos de tributação para adequar a empresa ao melhor regime.
Evidentemente, não existe um padrão para as empresas, não sendo possível escolher o melhor regime apenas através do faturamento. É necessário proceder os cálculos de forma criteriosa, uma vez que cada empresa possui uma rentabilidade específica e, dessa forma, cada uma vive sua realidade.
A melhor forma de definir que tipo de tributação escolher é através de cálculos e simulações, analisando qual dos regimes tributários irá oferecer maior vantagem. Além disso, é necessário se atentar para o fato de que, no Lucro Real, a empresa precisa manter um controle mais rígido sobre suas finanças, havendo a necessidade de entregar aos órgãos de fiscalização uma série de obrigações acessórias.
Para grande parte das empresas, a opção pelo Lucro Presumido é a melhor, já que, nesse sistema, o cálculo é feito pela presunção, não havendo a necessidade de manter a contabilidade de forma tão rígida. Ao mesmo tempo, o Lucro Presumido possibilita evitar erros de cálculo de impostos, evitando multas e juros sobre recolhimentos errados.
A administração de um posto de combustíveis envolve uma série de condições, já que se trata de uma atividade permanentemente fiscalizada pelo Poder Público. Portanto, saber escolher o melhor regime tributário pode evitar uma série de prejuízos.
O empresário deve contar com o apoio de um escritório de contabilidade que faça as simulações e a opção pelo regime tributário mais favorável. Afinal de contas, quanto menos impostos a empresa pagar, maior será sua lucratividade.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ápice. Será um prazer ajudá-lo!
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